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Adilson
Abreu Dallari |
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Diálogo Jurídico, n. 9, dezembro, 2001.
OBRIGATORIEDADE
DE REALIZAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL |
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Aldemário
Araújo Castro |
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Diálogo Jurídico, n. 10, janeiro, 2002.
A ADVOCACIA
PÚBLICA E A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
PÚBLICOS NÃO PAGOS |
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Alexandre
de Moraes |
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Diálogo Jurídico, n. 12, Março, 2001.
ATUALIDADE:
PROBIDADE ADMINISTRATIVA E PROVAS ILÍCITAS
·
Diálogo Jurídico, n. 8, novembro, 2001.
LEGITIMIDADE
DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL |
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Alexandre
Santos de Aragão |
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Diálogo Jurídico, n. 13, abril-maio, 2002.
AS AGÊNCIAS
REGULADORAS INDEPENDENTES E A SEPARAÇÃO DE PODERES:
UMA CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DOS ORDENAMENTOS
SETORIAIS |
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Alice
Gonzalez Borges |
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Diálogo Jurídico, n. 10, janeiro, 2002.
IMPENHORABILIDADE
DE BENS.SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CONCESSIONÁRIA
DE SERVIÇOS PORTUÁRIOS. BENS AFETADOS À
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
·
Diálogo Jurídico, n. 8, novembro, 2001.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
E CONTROLE
·
Diálogo Jurídico, n. 3, junho, 2001.
INOVAÇÕES
NAS LICITAÇÕES E SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS |
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Antônio
Carlos Cintra do Amaral |
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Diálogo Jurídico, n. 13, abril-maio, 2002.
DISTINÇÃO
ENTRE USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR
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Diálogo Jurídico, n. 12, Março, 2001.
PARECER: FORMAÇÃO
DE CONSÓRCIO ESCOLHA DE PARCEIRO POR EMPRESA
ESTADUAL DESNECESSIDADE DE LICITAÇÃO
·
Diálogo Jurídico, n. 8, novembro, 2001.
VALIDADE E
INVALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO
·
Diálogo Jurídico, n. 6, setembro, 2001.
DISPENSA DE
LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA
·
Diálogo Jurídico, n. 5, agosto, 2001.
CONCESSÃO
DE SERVIÇO PÚBLICO: VALIDADE DE LEIS ESTADUAIS
OU MUNICIPAIS QUE ESTIPULAM ISENÇÃO DE TARIFA
·
Diálogo Jurídico, n. 3, junho, 2001.
AGÊNCIAS
REGULADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Caio
Tácito |
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Diálogo Jurídico, n. 8, novembro, 2001.
IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA COMO FORMA DE CORRUPÇÃO
·
Diálogo Jurídico, n. 2, maio, 2001.
CONSTITUIÇÕES
RECONSTITUÍDAS |
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Carlos
Ari Sundfeld |
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Diálogo Jurídico, n. 14, junho-julho, 2002.
O CADE E A
COMPETIÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS
·
Diálogo Jurídico, n. 12, Março, 2001.
ATUALIDADE:
OS CONTRATOS DE CONCESSÃO E SUA ANULAÇÃO
·
Diálogo Jurídico, n. 7, outubro, 2001.
ESTUDO JURÍDICO
SOBRE O PREÇO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA
DE ENERGIA ELÉTRICA
·
Diálogo Jurídico, n. 5, agosto, 2001.
O SANEAMENTO
BÁSICO E SUA EXECUÇÃO POR EMPRESA ESTADUAL
·
Diálogo Jurídico, n. 3, junho, 2001.
A REGULAÇÃO
DAS TELECOMUNICAÇÕES: PAPEL ATUAL E TENDÊNCIAS
FUTURAS
·
Diálogo Jurídico, n. 2, maio, 2001.
A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA NA ERA DO DIREITO GLOBAL |
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Carlos
Augusto Alcântara Machado |
·
Diálogo Jurídico, n. 4, julho, 2001.
AS EMPRESAS
DE ENERGIA ELÉTRICA E O USO DO SOLO URBANO (BREVES
CONSIDERAÇÕES) |
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Carlos
Ayres Britto |
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Diálogo Jurídico, n. 12, Março, 2001.
O REGIME CONSTITUCIONAL
DOS TRIBUNAIS DE CONTAS |
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Carlos
Mário Velloso |
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Diálogo Jurídico, n. 12, Março, 2001.
A ARGÜIÇÃO
DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL |
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César
A. Guimarães Pereira |
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Diálogo Jurídico, n. 10, janeiro, 2002.
O ENDIVIDAMENTO
PÚBLICO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
· Diálogo Jurídico, n. 9, dezembro, 2001.
O REGIME JURÍDICO
DAS LICITAÇÕES NO BRASIL E O MERCOSUL
·
Diálogo Jurídico, n. 8, novembro, 2001.
A ELISÃO
TRIBUTÁRIA E A LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2001 |
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Cláudio
Cairo Gonçalves |
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Diálogo Jurídico, n. 7, outubro, 2001.
O CONTRATO ADMINISTRATIVO
COMO FENÔMENO ATUAL DO DIREITO ECONÔMICO |
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Celso
Antônio Bandeira de Melo |
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Diálogo Jurídico, n. 14, junho-julho, 2002.
PREFERÊNCIAS
EM LICITAÇÃO PARA BENS E SERVIÇOS FABRICADOS
NO BRASIL E PARA EMPRESAS BRASILEIRAS DE CAPITAL NACIONAL
·
Diálogo Jurídico, n. 13, abril-maio, 2002.
SOCIEDADES
MISTAS, EMPRESAS PÚBLICAS E O REGIME DE DIREITO PÚBLICO
·
Diálogo Jurídico, n. 12, Março, 2001.
LICITAÇÃO
NAS ESTATAIS EM FACE DA E.C. Nº 19
·
Diálogo Jurídico, n. 6, setembro, 2001.
EXTENSÃO
DAS ALTERAÇÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
A QUESTÃO DOS 25%
·
Diálogo Jurídico, n. 5, agosto, 2001.
SERVIÇO
PÚBLICO E PODER DE POLÍCIA:CONCESSÃO
E DELEGAÇÃO
·
Diálogo Jurídico, n. 4, julho, 2001.
A DEMOCRACIA
E SUAS DIFICULDADES CONTEMPORÂNEAS
·
Diálogo Jurídico, n. 3, junho, 2001.
"RELATIVIDADE"
DA COMPETÊNCIA DISCRICIONÁRIA
·
Diálogo Jurídico, n. 2, maio, 2001.
O PRINCÍPIO
DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA EM DIREITO ADMINISTRATIVO
·
Diálogo Jurídico, n. 1, abril, 2001.
LEIS ORIGINARIAMENTE
INCONSTITUCIONAIS COMPATÍVEIS COM EMENDA CONSTITUCIONAL
SUPERVENIENTE |
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Clovis
Beznos |
·
Diálogo Jurídico, n. 6, setembro, 2001.
TRANSPORTE
COLETIVO DE PASSAGEIROS E TRÁFEGO: O CASO DOS PERUEIROS |
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Cristiano
Chaves de Farias |
·
Diálogo Jurídico, n. 5, agosto, 2001.
CONDENAÇÃO
DO VENCIDO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA AÇÃO
MANDAMENTAL |
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Daniel
Ferreira |
·
Diálogo Jurídico, n. 9, dezembro, 2001.
NOVOS ASPECTOS
DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR COMPORTAMENTO OMISSIVO OU
COMISSIVO DO LEGISLADOR |
Diógenes
Gasparini |
·
Diálogo Jurídico, n. 14, junho-julho, 2002.
PRAZO E PRORROGAÇÃO
DO CONTRATO DE SERVIÇO CONTINUADO |
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Edgard
Silveira Bueno Filho |
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Diálogo Jurídico, n. 14, junho-julho, 2002.
MICUS CURIAE
- A DEMOCRATIZAÇÃO DO DEBATE NOS PROCESSOS DE
CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE |
Edivaldo
Boaventura
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Diálogo Jurídico, n. 7, outubro, 2001.
METODOLOGIA DA PESQUISA E
ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA |
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Egon
Bokmann Moreira |
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Diálogo Jurídico, n. 7, outubro, 2001.
AGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS,
PODER REGULAMENTAR E O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
· Diálogo Jurídico, n. 3, junho, 2001.
O PROCESSO
DE LICITAÇÃO, A LEI 9784/99 E O PRINCÍPIO
DA LEGALIDADE |
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Elísio
Augusto Velloso Bastos |
·
Diálogo Jurídico, n. 12, março, 2001.
APREGÃO LIMITAÇÃO
AO ÂMBITO DA UNIÃO INCONSTITUCIONALIDADE
MANIFESTA DEVER DE EXTENSÃO IMEDIATA POR TODOS
OS MEMBROS DA FEDERAÇÃO |
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Fabrício
M. Motta |
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Diálogo Jurídico, n. 14, junho-julho, 2002.
A HARMONIZAÇÃO
DAS NORMAS SOBRE LICITAÇÃO NOS ESTADOS PARTES
DO MERCOSUL |
Fábio
Medina Osório |
·
Diálogo Jurídico, n. 13, abril-maio, 2002.
ATUALIDADE
- OS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA E AS PROVAS
OBJETIVAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DE INGRESSO NAS CARREIRAS
JURÍDICAS |
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Fredie
Didier Jr. |
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Diálogo Jurídico, n. 10, janeiro, 2002.
COGNIÇÃO, CONSTRUÇÃO
DE PROCEDIMENTOS E COISA JULGADA: OS REGIMES DE FORMAÇÃO
DA COISA JULGADA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
·
Diálogo Jurídico, n. 7, outubro, 2001.
SOBRE DOIS IMPORTANTES (E
ESQUECIDOS) PRINCÍPIOS DO PROCESSO: ADEQUAÇÃO
E ADAPTABILIDADE DO PROCEDIMENTO |
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Geilson
Salomão Leite |
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Diálogo Jurídico, n. 12, março, 2001.
CONSIDERAÇÕES
JURÍDICAS EM TORNO DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RENDA
E A AJUDA DE CUSTO PARLAMENTAR |
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Gilberto
Guerzoni Filho |
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Diálogo Jurídico, n. 2, maio, 2001.
ANÁLISE
DA LEI N. 9.962, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2000. A CONTRATAÇÃO
DE SERVIDORES PELA CLT |
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Gilmar
Mendes |
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Diálogo Jurídico, n. 14, junho-julho, 2002.
LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL, CORRELAÇÃO ENTRE METAS E RISCOS FISCAIS
E O IMPACTO DOS DÉFICITS PÚBLICOS PARA AS GERAÇÕES
FUTURAS
·
Diálogo Jurídico, n. 11, fevereiro, 2002.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE:
UMA ANÁLISE DAS LEIS 9868/99 E 9882/99
·
Diálogo Jurídico, n. 10, janeiro, 2002.
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E
SEUS MÚLTIPLOS SIGNIFICADOS NA ORDEM CONSTITUCIONAL
·
Diálogo Jurídico, n. 7, outubro, 2001
QUESTÕES FUNDAMENTAIS
DE TÉCNICA LEGISLATIVA
· Diálogo Jurídico, n. 5, agosto, 2001.
O PRINCÍPIO
DA PROPORCIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL: NOVAS LEITURAS
·
Diálogo Jurídico, n. 3, junho, 2001.
CONTROLE DE
CONSTITUCIONALIDADE: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E REVISÃO
DE FATOS E PROGNOSES LEGISLATIVOS PELO ÓRGÃO
JUDICIAL
·
Diálogo Jurídico, n. 1, abril, 2001.
O CONTROLE
DE CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO ESTADUAL E MUNICIPAL NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 |
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Heleno
Torres |
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Diálogo Jurídico, n. 10, janeiro, 2002.
FUNÇÕES DAS
LEIS COMPLEMENTARES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
HIERARQUIA DE NORMAS - PAPEL DO CTN NO ORDENAMENTO |
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Humberto
Ávila |
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Diálogo Jurídico, n. 13, abril-maio, 2002.
BENEFÍCIOS
FISCAIS INVÁLIDOS E A LEGÍTIMA EXPECTATIVA DOS
CONTRIBUINTES
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Diálogo Jurídico, n. 7, outubro, 2001
REPENSANDO O PRINCÍPIO
DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR
· Diálogo Jurídico, n. 5, agosto, 2001.
ARGUMENTAÇÃO
JURÍDICA E A IMUNIDADE DO LIVRO ELETRÔNICO
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Diálogo Jurídico, n. 4, julho, 2001.
A DISTINÇÃO
ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS E A REDEFINIÇÃO
DO DEVER DE PROPORCIONALIDADE
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Diálogo Jurídico, n. 3, junho, 2001.
ESTATUTO DO CONTRIBUINTE: CONTEÚDO E ALCANCE |
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Ingo
Wolfgang Sarlet |
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Diálogo Jurídico, n. 10, janeiro, 2002.
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
EM TORNO DO CONTEÚDO, EFICÁCIA E EFETIVIDADE
DO DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO
DE 1988
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Diálogo Jurídico, n. 4, julho, 2001.
O ESTADO SOCIAL
DE DIREITO, A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO E A GARANTIA
FUNDAMENTAL DA PROPRIEDADE
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Diálogo Jurídico, n. 3, junho, 2001.
ARGÜIÇÃO
DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ALGUNS ASPECTOS
CONTROVERSOS
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Diálogo Jurídico, n. 1, abril, 2001.
OS DIREITOS
FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 |
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Inocêncio
Mártires Coelho |
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Diálogo Jurídico, n. 12, março, 2001.
CONSTITUCIONALIDADE / INCONSTITUCIONALIDADE:
UMA QUESTÃO POLÍTICA?
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Diálogo Jurídico, n. 7, outubro, 2001.
KONRAD HESSE/PETER HABERLE:
UM RETORNO AOS FATORES REAIS DO PODER
· Diálogo Jurídico, n. 5, agosto, 2001.
REPENSANDO
A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL |
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Ives
Gandra Martins |
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Diálogo Jurídico, n. 12, Março, 2001.
PARECER: PARTICIPAÇÃO
NOS RESULTADOS OFERTADA POR EMPRESA EM VALORES SUPERIORES
AOS ACORDADOS COM SINDICATOS OU EM ACORDOS COLETIVOS
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
·
Diálogo Jurídico, n. 11, fevereiro, 2002.
IMUNIDADE DAS ENTIDADES FECHADAS
DE PREVIDÊNCIA PRIVADA À LUZ DE DECISÕES
DA SUPREMA CORTE PARECER |
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Jacinto
Arruda Câmara |
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Diálogo Jurídico, n. 14, junho-julho, 2002.
A PRESERVAÇÃO
DOS EFEITOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS VICIADOS |
Jairo
Saddi |
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Diálogo Jurídico, n. 10, janeiro, 2002.
AUTONOMIA, INDEPENDÊNCIA
OU CONTRATO: O QUE DEVEMOS ESPERAR DO BANCO CENTRAL |
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J.
J. Calmon de Passos |
·
Diálogo Jurídico, n. 13, abril-maio, 2002.
O DEVER DO
JUIZ DE DECIDIR A LIDE NOS LIMITES EM QUE PROPOSTA
·
Diálogo Jurídico, n. 12, março, 2001.
TUTELA JURISDICIONAL DAS LIBERDADES
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Diálogo Jurídico, n. 11, fevereiro, 2002.
DISCURSO DE SAUDAÇÃO
AO NOVO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
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Diálogo Jurídico, n. 10, janeiro, 2002.
SÚMULA VINCULANTE
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Diálogo Jurídico, n. 7, outubro, 2001.
CIDADANIA TUTELADA
· Diálogo Jurídico, n. 6, setembro, 2001.
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO
DOS DIREITOS SOCIAIS
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Diálogo Jurídico, n. 5, agosto, 2001.
O RISCO NA
SOCIEDADE MODERNA E SEUS REFLEXOS NA TEORIA DA RESPONSABILIDADE
CIVIL E NA NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE SEGURO
·
Diálogo Jurídico, n. 4, julho, 2001.
A CRISE DO
PODER JUDICIÁRIO E AS REFORMAS INSTRUMENTAIS:AVANÇOS
E RETROCESSOS
·
Diálogo Jurídico, n. 2, maio, 2001.
O PRINCÍPIO
DE NÃO DISCRIMINAÇÃO
·
Diálogo Jurídico, n. 1, abril, 2001.
INSTRUMENTALIDADE
DO PROCESSO E DEVIDO PROCESSO LEGAL |
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Josaphat
Marinho |
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Diálogo Jurídico, n. 1, abril, 2001.
LIMITES DO
PODER DE REVISÃO CONSTITUCIONAL |
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José
Maurício Conti |
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Diálogo Jurídico, n. 12, março, 2001.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:
PROPOSTA PARA A ELABORAÇÃO DE LEI PRÓPRIA
E CRIAÇÃO DE VARAS ESPECIALIZADAS |
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Juarez
Freitas |
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Diálogo Jurídico, n. 1, abril, 2001.
O CONTROLE
SOCIAL E O CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Júlio
Nogueira |
·
Diálogo Jurídico, n. 8, novembro, 2001.
A QUEBRA DO
SIGILO BANCÁRIO: ALGUMAS INCONSTITUCIONALIDADES |
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Lélio
Braga Calhau |
·
Diálogo Jurídico, n. 12, março, 2001.
VÍTIMA E MULTA REPARATÓRIA
NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO |
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Lucéia
Martins Soares |
·
Diálogo Jurídico, n. 6, setembro, 2001.
OS VÍCIOS
DO ATO ADMINISTRATIVO E SUA INVALIDAÇÃO NAS
LEIS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
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Lúcia
Valle Figueiredo |
·
Diálogo Jurídico, n. 13, abril-maio, 2002.
O DEVIDO PROCESSO
LEGAL E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANO DECORRENTE DO
PLANEJAMENTO
·
Diálogo Jurídico, n. 11, fevereiro, 2002.
ESTADO DE DIREITO E DEVIDO
PROCESSO LEGAL
·
Diálogo Jurídico, n. 8, novembro, 2001.
INSTRUMENTOS
DA ADMINISTRAÇÃO CONSENSUAL A AUDIÊNCIA
PÚBLICA E SUA FINALIDADE
·
Diálogo Jurídico, n. 4, julho, 2001.
TELECOMUNICAÇÕES
E INFRA-ESTRUTURA: ARTIGOS 73 E 74 DA LEI 9.472/97
·
Diálogo Jurídico, n. 2, maio, 2001.
CONTROLE JURISDICIONAL
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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Luciano
Ferraz |
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Diálogo Jurídico, n. 13, abril-maio, 2002.
PODER DE COERÇÃO
E PODER DE SANÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
COMPETÊNCIA NORMATIVA E DEVIDO PROCESSO LEGAL
·
Diálogo Jurídico, n. 9, dezembro, 2001.
DUE PROCESS
OF LAW E PARECER PRÉVIO DAS CORTES DE CONTAS
· Diálogo Jurídico, n. 4, julho, 2001.
LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
NO SERVIÇO PÚBLICO |
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Luis
Enrique Chase Plate |
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Diálogo Jurídico, n. 10, janeiro, 2002.
CARTA DE LUIS ENRIQUE CHASE
PLATE A AGUSTÍN GORDILLO - ORTEGA Y GASSET Y OTROS
TEMAS |
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Luis
Roberto Barroso |
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Diálogo Jurídico, n. 14, junho-julho, 2002.
A ORDEM ECONÔMICA
CONSTITUCIONAL E OS LIMITES À ATUAÇÃO
ESTATAL NO CONTROLE DE PREÇOS
·
Diálogo Jurídico, n. 13, abril-maio, 2002.
SANEAMENTO
BÁSICO: COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO,
ESTADOS E MUNICÍPIOS
·
Diálogo Jurídico, n. 6, setembro, 2001.
FUNDAMENTOS
TEÓRICOS E FILOSÓFICOS DO NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL
BRASILEIRO (PÓS-MODERNIDADE, TEORIA CRÍTICA
E PÓS-POSITIVISMO)
·
Diálogo Jurídico, n. 4, julho, 2001.
A PRESCRIÇÃO
ADMINISTRATIVA NO DIREITO BRASILEIRO ANTES E DEPOIS DA LEI
Nº 9.873/99
·
Diálogo Jurídico, n. 1, abril, 2001.
COMISSÕES
PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E SUAS COMPETÊNCIAS:
POLÍTICA, DIREITO E DEVIDO PROCESSO LEGAL. |
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Luiz
Flávio Gomes |
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Diálogo Jurídico, n. 10, janeiro, 2002.
ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO
AO PUDOR SIMPLES: SÃO CRIMES HEDIONDOS?
·
Diálogo Jurídico, n. 5, agosto, 2001.
POLÍCIAS,
GREVES E MISÉRIA
·
Diálogo Jurídico, n. 1, abril, 2001.
DELITO DE
BAGATELA: PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA
IRRELEVÂNCIA PENAL DO FATO |
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Marcelo
Figueiredo |
·
Diálogo Jurídico, n. 9, dezembro, 2001.
A LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL -NOTAS ESSENCIAIS E ALGUNS ASPECTOS DA IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
· Diálogo Jurídico, n. 2, maio, 2001.
A DEMOCRATIZAÇÃO
DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO - O PAPEL DA TELEVISÃO |
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Marcelo
Pereira |
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Diálogo Jurídico, n. 11, fevereiro, 2002.
A ESCOLA DO SERVIÇO
PÚBLICO |
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Márcia
Aguiar Ared |
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Diálogo Jurídico, n. 6, setembro, 2001.
LEI DOS JUIZADOS
ESPECIAIS FEDERAIS: REFLEXOS DA AMPLIAÇÃO DO
CONCEITO DE INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
NO ORDENAMENTO PENAL E PROCESSUAL PENAL |
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Marcos
Juruena Villela Souto |
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Diálogo Jurídico, n. 11, fevereiro, 2002.
FUNÇÃO REGULATÓRIA |
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Maria
Luiza Pereira de Alencar |
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Diálogo Jurídico, n. 3, junho, 2001.
A CONSTITUIÇÃO
BRASILEIRA E O MERCOSUL (POSICIONAMENTOS DOUTRINÁRIOS) |
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|
Maria
Sylvia Zanella Di Pietro |
·
Diálogo Jurídico, n. 10, janeiro, 2002.
500 ANOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
BRASILEIRO |
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Nagib
Slaibi Filho |
·
Diálogo Jurídico, n. 11, fevereiro, 2002.
AS MULTAS DE TRÂNSITO
E O DUE PROCESS OF LAW |
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Nelson
Jobim |
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Diálogo Jurídico, n. 11, fevereiro, 2002.
DISCURSO DE POSSE COMO PRESIDENTE
DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL |
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Olavo
Vianna |
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Diálogo Jurídico, n. 12, março, 2001.
A ARGÜIÇÃO
DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL E A MANIPULAÇÃO
DOS EFEITOS DE SUA DECISÃO |
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Omar
Kaminski |
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Diálogo Jurídico, n. 10, janeiro, 2002.
CONCEITO DE
REMUNERAÇÃO E DE VENCIMENTOS NA CONSTITUIÇÃO
DE 1988 REMUNERAÇÃO DO CARGO E REMUNERAÇÃO
DOS AGENTES VANTAGENS REMUNERATÓRIAS EXTENSÍVEIS
AOS INATIVOS |
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|
Oscar
Mendonça |
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Diálogo Jurídico, n. 13, abril-maio, 2002.
O LOCAL DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E O ISSQN: A GUERRA
FISCAL NO PLANO MUNICIPAL
·
Diálogo Jurídico, n. 8, novembro, 2001.
IMUNIDADE
DAS EMPRESAS ESTATAIS EM RELAÇÃO A IMPOSTOS
SOBRE O PATRIMÔNIO, RENDA E SERVIÇOS: UM CASO
CONCRETO
·
Diálogo Jurídico, n. 2, maio, 2001.
Nova Modalidade
Legal para a Defesa do Direito do Contribuinte
·
Diálogo Jurídico, n. 1, abril, 2001.
DA LEI CONTRA
ELISÃO FISCAL |
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Paulo
Gustavo Gonet Branco |
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Diálogo Jurídico, n. 13, abril-maio, 2002.
ATUALIDADE
- ASSOCIAÇÕES, EXPULSÃO DE SÓCIOS
E DIREITOS FUNDAMENTAIS |
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|
Paulo
Modesto |
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Diálogo Jurídico, n. 13, abril-maio, 2002.
CONTROLE JURÍDICO
DO COMPORTAMENTO ÉTICO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA NO BRASIL
·
Diálogo Jurídico, n. 12, Março, 2001.
ESTÁGIO
PROBATÓRIO: QUESTÕES CONTROVERSAS
·
Diálogo Jurídico, n. 11, fevereiro, 2002.
CONVÊNIO ENTRE ENTIDADES
PÚBLICAS EXECUTADO POR FUNDAÇÃO DE APOIO.
SERVIÇO DE SAÚDE. CONCEITO DE SERVIÇO
PÚBLICO E SERVIÇO DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. FORMA DA PRESTAÇÃO
DE CONTAS DAS ENTIDADES DE COOPERAÇÃO APÓS
A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 19/98
·
Diálogo Jurídico, n. 10, janeiro, 2002.
CONCEITO DE
REMUNERAÇÃO E DE VENCIMENTOS NA CONSTITUIÇÃO
DE 1988 REMUNERAÇÃO DO CARGO E REMUNERAÇÃO
DOS AGENTES VANTAGENS REMUNERATÓRIAS EXTENSÍVEIS
AOS INATIVOS
·
Diálogo Jurídico, n. 9, dezembro, 2001.
REFORMA ADMINISTRATIVA
E MARCO LEGAL DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO BRASIL
- AS DÚVIDAS DOS JURISTAS SOBRE O MODELO DAS ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS
· Diálogo Jurídico, n. 8, novembro, 2001.
REFORMA ADMINISTRATIVA E DIREITO
ADQUIRIDO
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Diálogo Jurídico, n. 7, outubro, 2001.
PARTICIPAÇÃO
POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MECANISMOS
DE OPERACIONALIZAÇÃO
· Diálogo Jurídico, n. 6, setembro, 2001.
AGÊNCIAS
EXECUTIVAS: A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE
O CASUÍSMO E A PADRONIZAÇÃO
·
Diálogo Jurídico, n. 5, agosto, 2001.
REFORMA DO
MARCO LEGAL DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL
·
Diálogo Jurídico, n. 4, julho, 2001.
FUNÇÃO
ADMINISTRATIVA
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Diálogo Jurídico, n. 3, junho, 2001.
TETO CONSTITUCIONAL
DE REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS:
UMA CRÔNICA DE MUTAÇÕES E EMENDAS CONSTITUCIONAIS
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Diálogo Jurídico, n. 2, maio, 2001.
NOTAS PARA
UM DEBATE SOBRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA
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Diálogo Jurídico, n. 1, abril, 2001.
RESPONSABILIDADE
DO ESTADO POR DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL |
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Regina
Maria Macedo Nery Ferrari |
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Diálogo Jurídico, n. 6, setembro, 2001.
A DEFESA E
A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO CONTEXTO DA FEDERAÇÃO
BRASILEIRA |
Regina
Quaresma |
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Diálogo Jurídico, n. 14, junho-julho, 2002.
COMENTÁRIOS
À LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL APLICÁVEL
ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA |
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Renato
Geraldo Mendes |
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Diálogo Jurídico, n. 9, dezembro, 2001.
A LICITAÇÃO
É REGRA OU EXCEÇÃO: REPENSANDO A CONTRATAÇÃO
DIRETA |
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Rodrigo
Pieroni Fernandes |
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Diálogo Jurídico, n. 12, março, 2001.
A ARGÜIÇÃO
DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL E A MANIPULAÇÃO
DOS EFEITOS DE SUA DECISÃO |
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Rômulo
Moreira |
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Diálogo Jurídico, n. 11, fevereiro, 2002.
A REFORMA DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL
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Diálogo Jurídico, n. 2, maio, 2001.
ASSÉDIO
SEXUAL - UM ENFOQUE CRIMINAL |
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