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16 Fev 2012
Petrobras indenizará pescadores por vazamento de nafta na baía de Paranaguá
16 Fev 2012
Aumento de tarifa pública não pode ser suspenso por liminar
16 Fev 2012
Tribunal gaúcho julgará gratificações de procuradores
16 Fev 2012
Atraso desproporcional na prestação de contas caracteriza improbidade administrativa
16 Fev 2012
TRF4 mantém liminar que libera empresas de apresentar certidão negativa de débito em Junta Comercial do Paraná
15 Fev 2012
Cassada liminar que suspendeu aumento de tarifa do transporte público em Palmas
15 Fev 2012
Ministro da Educação pode abrir processo administrativo contra servidor de universidade
15 Fev 2012
Acordo de cooperação entre o TRF/ 1.ª Região, o MPS, o INSS e a PRF dará agilidade aos litígios judiciais que envolvem a previdência social
15 Fev 2012
Municípios que instalaram city gates não têm direito ao recebimento de royalties
15 Fev 2012
Candidato obtém autorização para se inscrever em concurso fora do limite de idade
15 Fev 2012
Juiz aplica Lei de Tóxicos para posse de remédio ilegal
14 Fev 2012
Prazo de prescrição em caso de acidente aéreo é de cinco anos
14 Fev 2012
CNJ analisa pedido de proteção e acusação de nepotismo
14 Fev 2012
PGR é contra isenção de ICMS para tablets em São Paulo
14 Fev 2012
STF julgará pagamento de contribuição por cooperativas
14 Fev 2012
CJF divulga calendário de pagamento de precatórios federais
14 Fev 2012
Professor que tem licença para aperfeiçoamento tem de repassar conhecimentos adquiridos
14 Fev 2012
Tribunal converte auxílio-doença em aposentadoria por invalidez e garante pensão à família de segurado
13 Fev 2012
Aumento da alíquota da Cofins para instituições financeiras tem repercussão geral
13 Fev 2012
Isonomia de gratificação para professores inativos depende do STF
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