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8:00 |
Entrega de Material aos Congressistas
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8:50 |
Abertura do Evento com uma Breve Palavra do Coordenador Científico
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9:00 |
Palestra I – PROFESSOR PAULO DE BARROS CARVALHO (SP)
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10:00 |
Painel I Responsabilidade Tributária – PROFESSOR OSCAR MENDONÇA (BA)
"Responsabilidade Tributária da Fonte nas Retenções."
PROFESSOR HELENO TORRES (SP)
"Responsabilidade do Sócio e do Administrador pelas Dívidas Tributárias da Empresa nos Variados Tipos de Sociedade."
PROFESSOR SACHA CALMOM NAVARRO COELHO (MG)
"Responsabilidade Tributária da Sucessão na Família e na Empresa."
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11:30 |
Debate entre os Painelistas e Respostas às Perguntas dos Congressistas.
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12:00 |
Interrupção para almoço
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14:00 |
Painel II
PROFESSOR JAMES MARINS (PR)
"Das Provas, Presunções e Ficções no Processo Tributário."
PROFESSOR ADELMO EMERENCIANO (SP)
"Da Possibilidade de Ação Anulatória de Decisões dos Conselhos."
PROFESSORA CLEIDE PREVITALLI CAIS (SP)
"Das Ações Rescisórias em Face de Decisões Tributárias do STJ e STF."
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15:30 |
Debate entre Painelistas e Respostas as Perguntas dos Congressistas.
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16:00 |
Intervalo para Café.
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16:30 |
Palestra II – A Nova LC 118/05 e suas Alterações no CTN. "Aspectos Controvertidos." PROFESSOR ALCIDES JORGE COSTA (SP)
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17:30 |
Encerramento dos trabalhos.
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09:00 |
Palestra III – MINISTRO CEZAR PELUZO
"O Direito Tributário na Jurisprudência do STF"
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10:00 |
Painel III – Contribuições.
PROFESSOR JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELO (RS)
"PIS e COFINS. Não Cumulatividade. Aspectos Teóricos e Práticos."
PROFESSOR PAULO PIMENTA (BA)
"CIDE. Classificação Tributária, Destinção e Limites."
PROFESSORA MARY ELBE QUEIRÓS (PE)
"A Incidência das Contribuições nas Importações."
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11:30 |
Debates entre os Painelistas e Respostas às Perguntas dos Congressistas.
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12:00 |
Interrupção para o almoço.
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14:00 |
Painel IV Aspectos Atuais do ICMS e do ISS
EURICO de SANTI (SP)
"ICMS e ISS. Decadência e Prescrição."
PROFESSOR JOHNSON BARBOSA NOGUEIRA (BA)
"A Federalização do ICMS."
PROFESSOR AIRES BARRETO (SP)
"ISS e a LC 116/03. Aspectos Controvertidos. Análise da sua Aplicação no Brasil."
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15:30 |
Debates entre os Painelistas e Respostas às Perguntas dos Congressistas. |
16:00 |
Intervalo para Café. |
16:30 |
Palestra IV
PROFESSOR JOSE SOUTO MAIOR BORGES (PE)
"Uma Visão Crítica do Sistema Tributário Nacional em Face da Globalização."
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17:30 |
Homenagem ao Professor JOSE SOUTO MAIOR BORGES (PE)
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18:00 |
Encerramento do Congresso |
| Veja também a programação do II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, que foi realizado em Salvador/BA, nos dias 21 a 23 de novembro de 2007 |
