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8:00 |
Credenciamento e Recebimento do Material
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9:00 |
Abertura. Saudações aos Congressistas
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9:30 |
Palestrante –
Paulo de Barros Carvalho (SP)
Professor Titular de Direito Tributário da USP e da PUC/SP. Parecerista
Tema – Sistema Constitucional: Competências e Princípios
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10:20 |
Palestrante –
Humberto Ávila (RS
Professor de Direito
Tributário da UFRGS. Livre Docente da USP. Doutor em
Direito pela Universidade de Munique. Advogado
Tema – A Confissão no Direito Tributário e os
seus Efeitos Jurídicos
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11:10 |
Palestrante –
Alcides Jorge Costa (SP)
Professor Titular
(aposentado) de Direito Tributário da USP. Parecerista
Tema – ICMS: A Aplicação Desenfreada, pelos Fiscos Estaduais, do Regime de Substituição com Antecipação. Os seus efeitos para a Microempresa
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12:00 |
Intervalo para o Almoço
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14:00 |
Palestrante –
Fernando Santana (BA)
Professor
de Direito Processual Penal da UFBA. Advogado
Tema – Crimes contra a Ordem Tributária: Presunções, Prova e Fraude |
14:40 |
Palestrante –
Paulo Mendes de Oliveira (RJ)
Diretor Geral da Escola
Superior da PGFN. Procurador da Fazenda Nacional
Tema – Dívida Ativa Tributária: Cobrança
Administrativa e Garantias Extrajudiciais (O Exame dos
Projetos de Lei nº 5.080/2009 e nº 5.081/2009)
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15:20 |
Palestrante –
Eduardo Domingos Bottallo (SP)
Livre Docente em Direito Tributário e Professor Associado da USP.
Tema – Transação Tributária: A Análise do Projeto de
Lei nº 5.082/2009
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16:00 |
Coffee Break
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16:30 |
Palestrante
– Paulo Ayres Barreto (SP)
Professor de Direito Tributário da USP. Mestre e Doutor
em Direito pela PUC/SP. Advogado
Tema – ISS: Profissionais Liberais,
Construção Civil e Incorporação, Clínicas Médicas,
Importação e Exportação
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17:10 |
Palestrante –
Paulo Pimenta (BA)
Professor de Direito
Tributário da UFBA. Mestre e Doutor em Direito
Tributário pela PUC/SP. Juiz Federal
Tema – Quebra de Sigilo Bancário: Instrumentos Infralegais Federais e Estaduais |
17:50 |
Palestrante –
Carlos Alberto Barreto (DF)
Presidente do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais - CARF
Tema – O Papel do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais no Controle de Legalidade Tributária |
18:30 |
Encerramento dos Trabalhos |
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| 09:00 |
Palestrante –
Roque Antonio Carraza (SP)
Professor de
Direito Tributário da PUC/SP, Mestre e Doutor em Direito
Tributário pela PUC/SP
Tema – A Proposta de Reforma do CTN (Exame do Projeto de Lei Complementar nº 469/2009). O Reflexo nas Microempresas: o contraste com a LC 127/2007. |
| 09:50 |
Palestrante – Ricardo
Lobo Torres (RJ)
Professor Titular em Direito Tributário da UERJ.
Parecerista
Tema – A Relação entre o Tema Econômico e o
Direito Tributário |
| 10:30 |
Palestrante –
Marco Aurélio Greco (SP)
Professor da Fundação Getúlio Vargas - GVLaw. Doutor em
Direito Tributário pela PUC/SP. Parecerista
Tema – Os Poderes da Fiscalização e a Troca
de Informações Internacionais |
| 11:10 |
Palestrante –
Ministro Castro Meira (DF)
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Tema – O Prazo Prescricional para Restituição
dos Tributos Sujeitos ao Lançamento por Homologação.
Evolução da Jurisprudência do STJ
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| 12:00 |
Intervalo para o Almoço |
| 14:00 |
Palestrante
–
Carlos Martins (BA)
Secretário da Fazenda do Estado da Bahia
Tema – Nota Fiscal Eletrônica e os Novos Rumos da Administração Tributária. Simplificação x Microempresa |
| 14:40 |
Palestrante – Oscar Mendonça (BA)
Professor Titular de
Direito Tributário da UNIFACS. Mestre em Direito
Tributário pela PUC/SP. Advogado
Tema – Limites ao Planejamento Tributário |
| 15:20 |
Palestrante –
Gustavo Haddad (SP)
Professor da Fundação Getúlio Vargas – GVLaw.
Conselheiro do CARF. Advogado
Tema – Conceito de Insumos para fins de
Apuração de Créditos de PIS/COFINS no Regime não
Cumulativo. Impactos Práticos |
| 16:00 |
Coffee Breake
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| 16:30 |
Palestrante –
José Souto Maior Borges
(PE)
Professor Titular de Direito Tributário da UFPE.
Parecerista
Tema –A Interpretação da Constituição e o
Julgamento dos Tribunais Administrativos em Matéria
Tributária |
| 17:10 |
Palestrante –
Ministro
Humberto Martins (DF)
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Tema – A Penhora ‘on line’ de Faturamento da
Empresa e a Jurisprudência do STJ |
| 18:00 |
Encerramento do Evento |
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O IBDT reserva-se no direito de alterar qualquer dos temas ou dos palestrantes por fato superveniente que justifique a mudança.
Veja também a programação do II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, que foi realizado em Salvador/BA, nos dias 21 a 23 de novembro de 2007
Veja também a programação do I CONGRESSO BRASILEIRO
DE DIREITO TRIBUTÁRIO, que foi realizado em
Salvador/BA, nos dias 09 e 10 de junho de 2005 |
